Imprensa Nacional

EDITAL de convocação Nº 25/2023/SEI-MCOM

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 37, inciso VI, e § 2º do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, convoca:

As entidades representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações para apresentação de lista com 3 (três) nomes, objetivando o preenchimento de 1 (uma) vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2026.

A lista, em documento original, contendo os 3 (três) nomes por extenso, deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações em 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, acompanhada de demonstração das características da entidade, da qualificação dos indicados e seus respectivos currículos, para fins de escolha, pelo Presidente da República, do conselheiro para a vaga destinada às entidades representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Informa-se que as indicações serão submetidas a pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), como requisito ao preenchimento das vagas.

A documentação deverá ser enviada exclusivamente para o seguinte endereço:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Gabinete da Secretaria de Telecomunicações

Esplanada dos Ministérios, Bloco "R"

70044-900 Brasília-DF

SÔNIA FAUSTINO MENDES