Em mais uma medida pró-armamentos, o governo Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (23) uma portaria que multiplica a quantidade de munições que cidadãos com porte e posse de arma e agentes de segurança podem adquirir.
Publicado pelos ministérios da Defesa e da Justiça, a portaria estabelece quantitativos mensais para a compra de munições e diz que eles podem ser acumulados ao longo do ano.
Pessoas físicas com posse ou porte podem, pelas novas regras, adquirir mensalmente até 300 unidades de munição esportiva calibre 22. O valor vale por cada arma e cai para 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32 e 36, além de 9.1 milímetros.
Para os demais calibres permitidos, o limite é de 50 unidades para cada mês.
Tanto o presidente Bolsonaro quanto seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, destacaram em suas redes sociais a publicação da portaria.
As normas para o acesso a munições eram tratadas por uma portaria interministerial de janeiro. Nela, Bolsonaro já havia ampliado o número de munições que uma pessoa poderia adquirir.
Para as pessoas físicas com autorização, o número máximo de munições, por arma de fogo, era de 200 unidades anuais.
A nova portaria expande ainda a quantidade de munições que forças de segurança (como militares, policiais e guardas municipais) podem acessar. Para os demais calibres permitidos, esses agentes passam a poder comprar 100 unidades mensais, além de 50 de calibres restritos.
Antes, o limite para esses servidores era de 600 munições por ano.
O presidente Jair Bolsonaro é um crítico do desarmamento e já editou medidas para facilitar o porte e a posse de armas de fogo.
Antes do governo Bolsonaro, o limite para munições para cidadãos era de 50 unidades por ano, por arma de fogo.
Na semana passada, Bolsonaro revogou três portarias do Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo no Brasil. As normas também tratavam da obrigatoriedade de dispositivos de segurança em armas de fogo.
Entre outros itens, as revogações de Bolsonaro atingiram o SisNaR (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército). A norma determinava que dados de produtos controlados fabricados, importadores ou comercializados precisavam ser lançados nesse sistema por todas as pessoas físicas e jurídicas registradas no Exército, que exerçam atividades com eles.
Para Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, apenas a expansão dos limites é problemática, mas a situação piora com as revogações da semana passada.
“A simples explosão no limite é muito preocupante”, afirma. “Você está aumentando esse limite, sem discutir quanta munição um cidadão precisaria por arma e sem ter a contrapartida do controle”.
Langeani também destaca que Bolsonaro, no ano passado, ampliou a potência das armas que uma pessoa pode possuir. "Quando falamos do aumento do limite de munições, vale destacar que a realidade Bolsonaro não é mais a das pessoas tendo um revólver [calibre] 22 ou 38", afirma. Além do mais, ele ressalta que, ao fazer referência a munições de caça —que têm limites de compra maior— a portaria traz calibres que não são usadas apenas para esse tipo prática. "O fato de você colocar esse rótulo de caça não significa que essa munição não possa ser usada para outras finalidades, em outras armas", conclui.
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