A decisão foi divulgada no meio da tarde desta quinta pelo Centro de Comunicação do Exército.

Na nota, o comandante do Exército Paulo Sergio Nogueira de Oliveira analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo general Eduardo Pazuello. Segundo a nota não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.

O procedimento interno do Exército apurava a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no ato de apoio ao presidente Bolsonaro no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. Sem máscara, ele participou de um passeio de moto em apoio ao presidente. Subiu com Bolsonaro no carro de som usado como palanque e falou ao microfone, saudando os apoiadores.

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Pazuello é general da ativa. O regulamento disciplinar do Exército considera transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

Além disso, o estatuto dos militares diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Militares de alta patente cobraram internamente do comandante do Exército a punição do ex-ministro Pazuello. Entendiam que não havia outra saída, sob pena de prevaricar e perder a credibilidade perante os subordinados e a sociedade.

Um dia depois do ato, o próprio vice-presidente da República, Hamilton Mourão, general da reserva, reforçou que as regras militares proíbem esse tipo de manifestação.

Repórter: Alguma punição então deve ser aplicada porque ele desrespeitou?

Hamilton Mourão: É provável que seja, é uma questão interna do Exército. Ele também pode pedir transferência para reserva e aí atenuar o problema. Acho que o episódio será conduzido à luz do regulamento. Isso tem sido muito claro em todos os pronunciamentos dos comandantes militares e do próprio ministro da Defesa. Eu já sei que o Pazuello entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro.

O general da reserva Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, também se manifestou à época. Ele escreveu: “De soldado a general, tem que ser as mesmas normas e valores. O presidente e um militar da ativa mergulharem o Exército na política é irresponsável e perigoso. Desrespeitam a instituição. Um mau exemplo, que não pode ser seguido. Péssimo para o Brasil”.

Nesta quinta, o vice-presidente disse que não comentará a decisão do Exército de não punir Pazuello.

Enquanto o comando do Exército avaliava a atitude de Pazuello, Bolsonaro fazia gestos ao seu ex-ministro. Nomeou Pazuello secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da presidência. A situação foi vista por militares da ativa como uma afronta ao Exército. Bolsonaro também pediu aplausos ao general em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

A decisão do comandante do Exército de livrar Pazuello provocou repercussão imediata. Políticos e entidades da sociedade civil consideram que a falta de punição afronta a disciplina das Forças Armadas e do Exército.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil disse que “a lei estabelece claramente que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. Não é raro ouvir declarações públicas dos comandantes militares de que ‘quando a política entra pela porta da frente em um quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos’. Pois a decisão de hoje escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei. A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quartéis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional".

O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas, disse: “Cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita”.

O ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, disse que a decisão do Exército "é, no mínimo, temerária para o Brasil, que sofre escalada golpista de Bolsonaro. Há riscos evidentes quanto à disciplina e politização das Forças Armadas. O Exército decide não punir Pazuello por participação em ato com Bolsonaro no Rio".

A senadora Simone Tebet, do MDB, disse que "armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e a Constituição".

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania, disse que a decisão desrespeita as normas militares. “Eu vejo como muito grave a decisão do Exército Brasileiro de não punir o general Pazuello. O Exército se apequena com isso, ao fechar os olhos a uma transgressão cometida por um militar da ativa."

O senador Humberto Costa, do PT, disse que a decisão do Exército cria um precedente perigoso.

“É um precedente perigoso, porque cria a possibilidade de um processo de politização e de partidarização das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, de possíveis quebras da disciplina e da hierarquia. E tudo isso é muito ruim para o estado democrático de direito e até para o exercício da função e do papel que as Forças Armadas têm no nosso país”, afirmou o político.