Governo deve enviar mensagem modificativa da PLOA 2022, diz secretário

O objetivo é ajustar as previsões de receitas e despesas aos novos parâmetros de inflação e crescimento, e “principalmente” incorporar o resultado das discussões em torno do pagamento de sentenças judiciais. Essa mensagem modificativa será base para a elaboração do relatório da PLOA, disse.

Funchal destacou que o desafio é compatibilizar o crescimento das sentenças judiciais com a principal regra fiscal, que é o teto de gastos. “Isso está diretamente relacionado com a discussão orçamentária”, afirmou. O pagamento de precatórios comprimiu o espaço para despesas discricionárias.

A evolução da inflação elevou em R$ 136 bilhões o teto de gastos para 2022, disse Funchal. Desses, perto de R$ 60 bilhões foram tomados pelo aumento dos gastos com Previdência e outros R$ 34 bilhões, pelo aumento dos precatórios (acima do gasto este ano). Outros aumentos acabaram por tomar totalmente o espaço sob o teto, disse.

Daí a importância da discussão da PEC dos Precatórios. “A PEC dos Precatórios endereça o tratamento desse aumento de despesa obrigatório”, afirmou.

Apesar do pouco espaço fiscal, foi possível reforçar em R$ 10,7 bilhões o orçamento da Saúde disse. Desses, R$ 7 bilhões são para ações relacionadas à pandemia.

Além disso, foram reservados R$ 2 bilhões para a realização do Censo, R$ 8,5 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a manutenção do orçamento do Bolsa Família, de R$ 34,7 bilhões.

A partir da decisão sobre como serão pagos os R$ 89 bilhões em precatórios, que no momento estão integralmente sob o teto de gastos, o governo enviará uma mensagem modificativa do PLOA 2022, disse o secretário.

O secretário de Orçamento, Ariosto Culau, reforçou que o crescimento dos gastos com precatórios foi maior do que o aumento do teto de gastos. Por isso, as despesas do governo ficaram comprimidas.

Em 2021, a previsão de gastos com sentenças judiciais é de R$ 54 bilhões. Em 2022, a conta chegará a R$ 89 bilhões.

Questionado sobre como vê as discussões sobre flexibilização do teto, Funchal afirmou que, como base, é importante fortalecer a regra fiscal, para trazer previsibilidade, controlar percepção de risco e manter juros baixos. O custo financeiro menor estimula o investimento pelas empresas e a geração de empregos, acrescentou.

Respondendo a pergunta da deputada Soraya Manato (PSL-ES), Funchal disse que o Ministério da Saúde terá, em 2022, um incremento de 9% em suas despesas discricionárias. Além disso, o Congresso analisa o projeto de lei 16, que destinará recursos adicionais para a pasta este ano. Serão destinadas a programas como radioisótopos e residência médica.

A pandemia restringiu o cumprimento de 25,7% das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento.

Ele apresentou um balanço do cumprimento de metas do programa no ano de 2020. Segundo o secretário, foram avaliados 70 programas e 70 metas referentes a 2020; 69% dos indicadores apresentaram melhora e 43% das metas foram alcançadas. O governo deixou de cumprir 42% das metas estabelecidas.

Um exemplo de meta não cumprida foi o transplante de órgãos sólidos. Foram realizados 35 por milhão de habitante, ante o objetivo de 43,6 por milhão de habitante. Esse desempenho é justificado pelas restrições impostas pela covid-19.

Entre as metas alcançadas, Funchal citou o acesso de famílias a moradia e melhoria das condições de habitação. A meta era atender 345 mil famílias, mas foram beneficiadas 455 mil.

Do PPA, além das 70 ações e 70 objetivos e metas, são monitorados 30 investimentos. Dentro deste grupo de desembolsos, a execução financeira chegou a R$ 7,3 bilhões, ante uma meta de R$ 6 bilhões. Funchal chamou a atenção para o baixo valor dos investimentos prioritários, dado que o Orçamento de 2022 é de R$ 1,5 trilhão.